Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende que o colegiado priorize os investimentos e o custeio da educação, além de cobrar atenção semelhante para a saúde e a segurança públicas. A CMO é formada por deputados e senadores que decidem onde será aplicado o dinheiro do governo federal a cada ano.

“Tenho dito no Senado que o Brasil nunca vai combater essa violência epidêmica enquanto não destinar recursos para uma educação pública de qualidade, com gestão eficiente e com carga horária de ensino diário em tempo integral. Desenvolvimento depende de investimento público. Educação transforma a vida de milhões de famílias, de jovens, de crianças muitas vezes vivendo em situação muito difícil. Só que não se consegue fazer nem educação, nem saúde, nem segurança pública e nem assistência social sem recursos previstos e destinados via Orçamento Geral da União, que é negociado dentro da CMO”, frisa a parlamentar.

Por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União a que tem direito legal, Zenaide afirma fazer questão de priorizar as universidades públicas e os institutos federais no Rio Grande do Norte ao destinar esses valores. Ela é médica de universidade por formação e atuou na rede pública por mais de 30 anos.

“Essas verbas são dinheiro do nosso povo obtido com impostos, que devem voltar às mãos da população por meio de serviços públicos completos e universalizados. No que depender de nosso mandato, num trabalho participativo e inclusivo, haverá muito mais investimentos federais para a educação potiguar. Nossos estudantes podem contar sempre comigo para reforçar esse apoio!”, observa a senadora.

Conforme Zenaide, países que cresceram economicamente investiram maciçamente em uma educação pública de qualidade – o que prova, segundo ela, o poder da educação contribuindo para a justiça social, o desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades. Nesse sentido, a senadora reitera sua militância para que o Congresso Nacional reveja os critérios de repasse, “jamais discutido”, de metade do Orçamento da União diretamente, todo ano, para as mãos do sistema financeiro.

Enquanto essa margem de lucro dos bancos fica intacta sem questionamentos do Parlamento e do Executivo, nos últimos Orçamentos a parlamentar relata que o país esbarrou num teto de apenas 4% destinados à educação pública, 4% para saúde pública e menos de 0,5% para a segurança pública.

“Ressalto essa batalha que travo no Congresso. O Brasil passa por um grande desafio em relação ao Orçamento Geral da União. Quase 50% do valor é destinado ao pagamento de dívidas e de juros de uma dívida pública que nunca foi auditada, mesmo havendo previsão de auditoria na Constituição Federal. O sistema financeiro engole quase 50% do orçamento e os parlamentares ficam mendigando, todo ano, o que sobra, que são míseros 4% para saúde, 4% para educação e menos de meio por cento para a segurança! Proponho rever esse absurdo urgentemente”, critica a senadora.

“Educação não é gasto”

Zenaide contesta a visão política de que educação seja gasto para os cofres públicos. Para ela, a trajetória exitosa das universidades e dos institutos federais criados pelos governos progressistas do Brasil de 2003 a 2016 prova que o ensino de qualidade transforma famílias, comunidades, cidades e o país como um todo.

“Eu sempre digo que educação nunca será gasto nem dinheiro mal aplicado: é investimento público em vidas humanas, em desenvolvimento, em riqueza social, em prevenção da pobreza e da violência. Os jovens ganham um diploma, uma profissão, trabalham, levam para frente consigo toda a família, realizando sonhos e melhorando de vida”, enfatiza a senadora.

Em apelo contra o autoritarismo e a radicalização que resultam em extremismo violento, Zenaide assinala a necessidade de valorizar a democracia e o respeito à diversidade desde a sala de aula, na interação entre os estudantes.

“Os espaços da escola primária, dos ensinos fundamental e médio e da universidade são os espaços do futuro, de formação das novas gerações que vão governar nosso país, vão ser os novos professores, médicos, engenheiros, políticos, administradores. Precisamos reforçar as dinâmicas salutares de convívio e respeito às diferenças nessa fase de aprendizagem marcada por construção de identidades e personalidades dos alunos e das alunas”, alerta a representante potiguar no Senado.

O poder da CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional examina e emite parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. Também examina as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária.

É composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes, e dirigida por um presidente e três vice-presidentes, escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária, na segunda quinzena de fevereiro.

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, alternadamente, por senadores e deputados. No âmbito da CMO, funcionam subcomissões temáticas permanentes, que têm a incumbência de examinar relatórios setoriais sobre orçamento, prioridades e metas da LDO.