Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.

Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento.

O relatório, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos avalia que a ação do governo Trump busca disputar o mercado de pagamentos eletrônicos do Brasil e usar o caso como “efeito demonstração” para que outros países não busquem criar mecanismos que prejudiquem empresas dos EUA.

“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, que são controlados pelos EUA”, explicou o especialista.

Zahluth rejeitou o argumento dos EUA de que haja uma discriminação contra as empresas do país norte-americano.

“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado. que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% na transação dos cartões de crédito”, completou.

Ele lembra que o Pix tem movimentado mais recursos que cartões dos EUA como Visa e Mastercad.

“O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, claro, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, disse o professor.

Fonte: Agência Brasil