Foto: Evaristo Sá/AFP

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira 23 um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. É a 29ª solicitação do tipo em tramitação na Casa Alta.

O requerimento acusa Moraes de abuso de poder, “censura prévia” e crime de responsabilidade ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A petição é uma resposta às “restrições de liberdade de expressão” impostas pelo ministro contra o ex-capitão, as quais extrapolariam, segundo o senador, “os limites da jurisdição penal”. Além da cassação, Flávio propõe impedir Moraes de exercer funções públicas por oito anos.

“A conduta do ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional”, diz o documento.

Apesar de o Congresso estar em recesso branco, o protocolo de pedidos ocorre normalmente, em tramitação administrativa.

Na segunda-feira 21, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a “pauta número um” da oposição no Senado é exatamente o impeachment de Moraes, justificando a iniciativa por supostas violações de direitos humanos. Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, colegas de Moraes no STF, também foram citados.

Fonte: Carta Capital