Foto: FIERN / REPRODUÇÃO

O Rio Grande do Norte está licenciando projetos usando uma lei ambiental que não fala em energias renováveis, não prevê hidrogênio verde, ignora o uso de baterias para armazenamento de energia e sequer menciona data centers. A avaliação é do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, que cobra com urgência a atualização da legislação estadual 272, em vigor desde 2004. “A nossa legislação não acompanha mais o mundo. Não tenho como licenciar projetos novos porque simplesmente não existe respaldo legal”, afirmou.

Segundo Farkatt, empreendimentos ligados à nova matriz energética esbarram em um vácuo normativo que impede a análise técnica dos pedidos. “Estamos vendo o surgimento de projetos com baterias em containers, que equilibram a geração de energia. Mas como autorizar algo que a lei não reconhece? Isso não é burocracia do Idema, é limitação legal”, explicou. O mesmo acontece com instalações de data centers, que também não estão contempladas nas regras atuais. Ele cita, aliás, que o Estado já produz energia suficiente, mas não consegue escoar por falta de estrutura nas linhas de transmissão — cenário que só agrava com o bloqueio a tecnologias de suporte como essas.

A crítica de Werner vem em um momento em que o Rio Grande do Norte tenta se posicionar como referência em energia limpa no Brasil. Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou o novo marco do hidrogênio verde. Mas a lei 272 continua intocada. “Essa é uma legislação que parou no tempo. A origem dela é de 2004. E o regimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) ainda é de 2000. Não existe menção aos temas que hoje movem o mercado ambiental”, disse.

O diretor também comentou a tramitação de um projeto nacional sobre licenciamento ambiental que está parado no Congresso desde 2015 e disse que, mesmo se for aprovado, ele não resolve os impasses locais. A proposta defendida por Farkatt é uma revisão específica da legislação estadual, que leve em conta as demandas atuais do setor e permita ao Idema agir com segurança jurídica diante das inovações.O diretor, no entanto, fez questão de deixar claro que o IDema cumpre seu papel como executor das políticas ambientais. “O que está na lei, a gente cumpre. Mas o que não está, não podemos inventar. Eu não crio regra. Eu aplico”, disse. Para ele, a ideia de que o Idema trava projetos é equivocada: “Quando a documentação chega correta, a análise é feita rapidamente. Semana retrasada, entregamos uma licença em Mossoró com apenas 45 dias. Mas há casos que se arrastam por mais de um ano porque a documentação é incompleta, conflitante ou mal elaborada”.

Farkatt informou que o tempo médio de tramitação de licenças atualmente é de 120 dias e que há esforço interno para reduzir esse prazo. Mesmo assim, os gargalos permanecem. Um deles é a estrutura limitada: o Idema tem apenas 19 fiscais para 167 municípios e nunca realizou concurso público próprio. “Todos os servidores vieram cedidos de outros órgãos. Agora, depois de 40 anos, vamos ter o primeiro concurso específico, com previsão de 40 vagas”, informou. A seleção deve ocorrer ainda neste ano, com possibilidade de nomeação até o início de 2026, se não houver judicializações ou impedimentos administrativos. Ainda assim, ele reconhece que o número é insuficiente: “Precisaríamos pelo menos do dobro disso”.

Atualmente, o Idema conta com apenas uma sede descentralizada, em Mossoró, que passou recentemente por ampliação de equipe e capacidade técnica. Segundo o diretor, o ideal seria criar unidades regionais em todo o estado, como já ocorre em estados como Minas Gerais e Bahia. “Esse seria o melhor dos mundos, mas falta estrutura, orçamento e vontade política para consolidar isso”, admitiu.
A engenheira civil Carla Gracy, que atua como consultora ambiental, destaca a importância da qualidade técnica nos projetos apresentados ao Idema. “Quando o projeto é completo, não tem como dar errado. A avaliação técnica depende da boa entrega”, disse. Ela também falou sobre o projeto Pod Mais Ambiental, iniciativa educativa que coordena com Farkatt, e que celebra um ano de atividades com podcasts, revistas em quadrinhos e ações voltadas para escolas públicas e privadas.

Os dois também divulgaram a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Idema com atividades em unidades como o Parque das Dunas e Pipa. O encerramento será com um passeio ciclístico no domingo, além de oficinas e palestras sobre microplásticos e resíduos sólidos. “Estamos tentando fazer o que é possível com o que temos. Mas o futuro do meio ambiente no RN passa por uma atualização séria da lei. Sem isso, o discurso sobre sustentabilidade vai continuar sendo só discurso”, concluiu Farkatt.

Fonte: Agora RN