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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula…
Foto: Getty Images O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na mesma decisão, o ministro determinou ainda a…
Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que livra de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha…
Foto: IGO ESTRELA/Metropoles O presidente Lula se reuniu a sós com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim da tarde de domingo (21/4). O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da…
Foto: Yuri Murakami/TheNews2/Agência O Globo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula os projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Os textos vão regulamentar pontos como o imposto seletivo, regimes específicos, como o caso dos combustíveis e…
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a plataforma X se manifeste sobre o que o magistrado chamou de “descumprimentos” de bloqueios de contas na rede social apontados…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 2.846/2021) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) garantindo o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e em outras instituições. Ao aperfeiçoar o Estatuto da Criança…
Foto: Roque de Sá/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A PEC 45/23 teve 53…
Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou nesta segunda-feira (15) a juíza Gabriela Hardt das funções. A decisão é baseada em elementos da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre…
