Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira para colocá-lo em liberdade condicional.

O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão de Moraes, o deputado está proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o general Braga Netto, preso na semana passada.

Silveira deverá cumprir o resto da pena em liberdade condicional e usar tornozeleira eletrônica. O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir. Também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.

O ex-deputado segue impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Silveira ainda precisa comprovar que está trabalhando em até 15 dias após a soltura. Caso as condições sejam desrespeitadas, o ex-deputado voltará à prisão.

Na decisão, Moraes acatou o pedido da defesa de Silveira. Os advogados alegaram que mais de ⅓ da pena já foi cumprida e que o ex-deputado tem apresentado “excelente conduta” na prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido da defesa na quinta-feira (19).

Em outubro de 2024, Moraes já tinha autorizado a ida de Silveira para o regime semiaberto por cumprir todos os requisitos para a progressão de regime.

Fonte: CNN Brasil