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O projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15) acerca de renegociação de dívidas pode trazer investimentos para os estados, incluindo o Rio Grande do Norte. É o que afirmam a governadora do RN, Fátima Bezerra, e o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, que avalia de maneira positiva o texto aprovado, apesar de citar a necessidade de ajustes.

Segundo Xavier, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), um dos destaques do texto aprovado é a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. Na prática, o novo fundo vai compensar os estados menos endividados.

“O texto aprovado é positivo. Além de tratar desse problema grave de quatro estados principalmente que têm um grave endividamento com o GF, ele também insere as demais unidades federadas nesse contexto com a criação desse Fundo de Equalização. A avaliação é positiva do ponto de vista do Comsefaz. Claro que alguns estados pleiteiam melhorias no texto, é natural a disputa federativa no contexto do Senado e na Câmara, onde o projeto seguirá, mas a avaliação geral é que é positivo e atendeu os estados super endividados e aqueles que não têm dívidas com União mas têm outros problemas. A criação desse Fundo com parte da redução dos juros é sim algo positivo”, explica Carlos Eduardo Xavier.

A governadora Fátima Bezerra disse que os pleitos feitos durante as negociações entre os estados do Nordeste garantiram que o Fundo tenha uma distribuição “mais justa, menos concentradora e excludente”.

“Foram exatamente os empréstimos e garantias da União, componentes dessas dívidas, que permitiram alavancar as economias dos Estados que são, atualmente, os maiores devedores da União, tratamento esse que não foi estendido às demais regiões do Brasil, especialmente o Nordeste e Norte. Não é inadequado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e melhoria das condições de vida do povo. O que precisamos agora é garantir uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, disse Fátima Bezerra.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, a dívida do RN para com a União é “muito pequena” caso seja comparada com os principais estados beneficiados com a renegociação, que são Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Juntos, esses estados respondem por cerca de 90% da dívida dos estados com a União, que é de R$ 765 bilhões. No RN, a dívida é de cerca de R$ 500 milhões, enquanto que alguns desses estados possuem débitos de mais de R$ 200 bilhões. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda em 2024 na Câmara.

“A dívida com a União do Estado é relativamente pequena se considerarmos os montantes devidos por outros estados. É de cerca de R$500 milhões, mas tem estados que devem R$ 200 bilhões. Esse não é o problema. Temos outras questões, dentre elas a baixíssima capacidade de investimento. A criação do Fundo de Equalização dialoga diretamente com esse problema, porque ele trará recursos com carimbos específicos para investimentos nas áreas de segurança e infraestrutura. É garantia de recurso novo e com carimbo para investimento, algo que o Estado tem carência nesse momento”, acrescenta.

A governadora Fátima Bezerra e o titular da Fazenda Carlos Eduardo Xavier também enalteceram a votação unânime pela bancada federal potiguar no Senado. “Essa vitória foi construída a partir do diálogo que mantivemos com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, autor do PL, mas que contou com fundamental sensibilidade do senador Marcelo Castro que apresentou a emenda que atendeu nosso pleito quanto ao percentual destinado ao Fundo e também foi importante poder contar com o apoio da bandada do Rio Grande do Norte no Senado”, acrescentou Xavier.

Proposta segue para análise e votação na Câmara

Com 70 votos a favor e 2 contrários, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores.

Agora, a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em contrapartida ao alívio nas contas, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar mais investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Davi promoveu algumas mudanças no texto original e acatou, total ou parcialmente, mais da metade das 78 emendas apresentadas por senadores. Ele já havia recebido, no dia anterior, os apelos da União e dos estados para ajustes no texto.

“A proposta é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados o espaço para produzir as políticas públicas de impacto diretamente para a população, criar o equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados e formas de manter uma saúde fiscal e atingir o objetivo de sustentabilidade ao longo prazo”, afirmou Davi.

Fonte: Tribuna do Norte