Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana o julgamento sobre o limite penal para posse de maconha, centralizando a última etapa do debate em torno de dois temas: o primeiro, a chamada “presunção relativa”, que deixará espaço para a punição do tráfico fracionado da droga.

A corte também definirá o limite para o porte da droga para uso pessoal. Integrantes do STF preveem que o dado final ficará entre 25g e 60g. “Algo como 40g”.

A discussão no Judiciário já provocou uma reação do Congresso Nacional, que deve apressar a aprovação de uma lei que puna como crime a posse de qualquer quantidade da droga.

Para tentar minimizar o efeito bumerangue do julgamento, o ministro Gilmar Mendes deixará claro na redação final do acórdão que o STF deixou espaço para a punição do tráfico fracional de maconha.

Segundo um integrante da corte, o melhor exemplo da chamada “presunção relativa” de isenção penal está na seguinte imagem: “Se o traficante for flagrado na boca de fumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa”.

O porte de qualquer quantidade de maconha continuará sendo ilícito, mas no caso do flagra de posse para uso pessoal, não gerará punição na esfera criminal, segundo entendeu a maioria do STF.

Fonte: G1