A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017.

Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.

O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído.

Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.

Disputa sobre as horas-aula

Entre os pontos de maior divergência, está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias.

No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno).

O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe um “meio-termo”: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.

Mendonça afirmou à TV Globo que, com o adiamento da votação, deve conversar com secretários de educação até fevereiro para ampliar o debate sobre esse e outros pontos.

Em busca do recesso

Antes de entrar em férias, a Câmara e o Senado ainda pretendem votar nesta semana temas importantes como:

• o projeto que regulamenta as apostas esportivas online
• a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo
• a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.