Foto: Francisco de Assis

A vereadora Camila Araújo (União Brasil), apresentou no dia 9 de novembro, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ ou eventos similares que exponham a criança à erotização precoce.

A parlamentar sugere que, em caso de descumprimento da medida, o promotor do evento deve ser advertido, nos casos da primeira infração, retirando as crianças do espaço onde se realiza o evento.

Já nos casos de reincidência, está prevista multa que vai de cinco a 20 salários-mínimos vigentes para os responsáveis pelo evento. Quando o evento for promovido por ente público, poderá ser aberto procedimento administrativo para apurar a conduta do responsável pela realização do evento.

A parlamentar não explica no projeto como seria feita a fiscalização.

Na proposta apresentada, a vereadora detalha que são consideradas paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares, “todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos incompletos.

Fonte: Saiba Mais