A Câmara Municipal de Natal terá de remarcar pela 2ª vez a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Inicialmente, o julgamento foi marcado para esta terça-feira 18, às 9h, mas a sessão foi suspensa nas primeiras horas da manhã por determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Depois, a Câmara transferiu o julgamento para esta quarta-feira 19, mas a sessão foi novamente suspensa, na última vez por ordem do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em nota, a Câmara disse que vai cumprir a decisão, mas que vai recorrer. Uma nova data para o julgamento não havia sido anunciada até o fechamento deste AGORA RN.

Ao suspender a sessão desta quarta-feira, o juiz da 2ª Vara apontou que a convocação — feita às 9h23 desta terça — ignorou o prazo mínimo de 72 horas exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

O argumento é semelhante ao que foi usado para derrubar a sessão anterior. Na ocasião, o desembargador Cornélio Alves argumentou que a Câmara não respeitou o intervalo mínimo de 72 horas previsto no Regimento Interno e nem o intervalo mínimo de 24 horas previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que também tem sido usado como referência para o processo.

Após a nova decisão, Brisa afirmou, em nota, que “a legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública.”

“Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal”, afirmou a petista.

Apoiadores da vereadora iniciaram nesta terça-feira uma espécie de vigília em frente à Câmara. O ato está concentrado na Rua Jundiaí, próximo à esquina com a Rua Campos Sales. O trânsito foi bloqueado na Jundiaí por agentes de mobilidade urbana, que estão no local organizando o fluxo. Os manifestantes montaram uma tenda e usam um carro de som.

Fonte: Agora RN