Nome mais forte para ser indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, Jorge Messias se pronunciou recentemente contra a banalização da pejotização. É chamada assim a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para evitar o vínculo empregatício. O tema deverá ser apreciado pelo STF em breve.

Em audiência pública realizada no início de outubro, Messias, na qualidade de advogado-geral da União, afirmou que a pejotização coloca em risco os alicerces do pacto do trabalho digno e da seguridade social previstos na Constituição Federal de 1988. Ele definiu a modalidade como uma “cupinização” dos direitos trabalhistas, que “corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social”.

Para Messias, o País deve construir um modelo que “respeite a liberdade econômica, mas que também preserve o trabalho digno, a proteção previdenciária e a solidariedade entre as gerações”.

A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral sobre o tema.

O debate na Suprema Corte envolve três pontos: a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam alegação de fraude em contratos civis; a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas, à luz da liberdade de organização produtiva; e a distribuição do ônus da prova nas hipóteses em que se questiona a validade desses contratos.

No final de agosto, o ministro Gilmar Mendes sinalizou um parecer favorável à licitude da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a chamada pejotização, e afirmou que o tema pode ser votado ainda neste ano no Supremo.

De acordo com Gilmar, há uma tendência mundial de flexibilização das normas trabalhistas. O ministro afirmou ser “ilusório” considerar que decisões judiciais podem “deter o curso da história”.

Fonte: ICL News