Na madrugada de quinta-feira (17 de julho de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei 2159/21 — apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação” — por 267 votos a favor e 116 contrários. A proposta flexibiliza drasticamente o licenciamento ambiental: cria novas licenças simplificadas, acelera prazos, elimina exigências e permite renovação automática com mera declaração do empreendedor, o que representa, para muitos, um verdadeiro “tiro no pé” das proteções socioambientais.

A bancada potiguar mostrou-se dividida: 4 deputados votaram a favor, alinhados com o discurso do agronegócio e do PL da devastação, enquanto 3 rejeitaram a medida, defendendo a urgência em proteger o meio ambiente.

O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Ambientalistas alertam para o potencial aumento do desmatamento e o enfraquecimento de áreas sensíveis — como terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais — já que muitos pareceres não serão mais exigidos ou poderão ser ignorados.

A medida cria tipos de licença rápida — a chamada LAE (Licença Ambiental Especial) e LAC (Adesão e Compromisso) — que permitem empreendimentos poluentes operarem com burocracia reduzida e pouca fiscalização.