Foto: Carmem Felix/Assecom RN

O Governo do Estado sancionou a Lei 12.217/2025, que institui o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. O investimento inicial é estimado em R$ 3 milhões, com expectativa de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.

A sanção foi acompanhada pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), responsável pela relatoria do Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa (ALRN). “O governo do RN agora se junta a estados como Paraíba, Pernambuco e Ceará, que já possuem suas próprias loterias estaduais. Com isso, vamos proporcionar um ambiente seguro, transparente e legal para os cidadãos jogarem, ao mesmo tempo em que a arrecadação gerada será destinada a áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado, como saúde, segurança pública, habitação, ciência e tecnologia”, afirmou o deputado, em postagem em suas redes sociais.

O secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, destacou que a loteria será mais uma ferramenta de arrecadação, com os recursos aplicados em áreas prioritárias como segurança, habitação popular e saúde. “Nossa ideia é regulamentar a lei por meio de um decreto ainda este ano, além de credenciar as empresas que irão explorar a loteria”, afirmou Xavier, mencionando que a loteria será operada sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

A governadora Fátima Bezerra (PT) também participou da cerimônia de sanção e ressaltou a importância da medida para a transparência e a sustentabilidade financeira do estado. “A criação do Serviço Público de Loteria do RN é mais um mecanismo para aumentar a arrecadação sem precisar aumentar impostos. Ele será conduzido de forma semelhante ao Nota Potiguar, promovendo cidadania e integridade”, afirmou a governadora.

O modelo de operação da loteria foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza os estados e municípios a regulamentarem e explorarem seus próprios serviços lotéricos. Embora o serviço de loteria no RN exista desde 2002, nunca havia entrado efetivamente em funcionamento.

A proposta de criação da loteria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) neste mês, com emendas dos deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL). Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Estadual da Loteria, destinado ao financiamento de projetos nas áreas de segurança pública, habitação, saúde, ciência, tecnologia, além da estruturação e manutenção dos serviços de loteria.