Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra as instituições democráticas, como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A proposta foi protocolada no dia em que se completam 61 anos do golpe militar de 1964, e poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela suposta trama golpista de 2022.

“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, escreveu Salabert na justificativa do projeto.

Fonte: Infomoney