Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

A Justiça Federal proibiu a circulação de veículos nas praias de Touros, cidade do litoral Norte potiguar a cerca de 90 km de Natal. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabem recursos da decisão.

Segundo o MPF, havia na cidade “um tráfego desordenado de carros, motos, quadriciclos e buggies, colocando em risco a vida de frequentadores e trabalhadores da área, além de causar danos graves ao meio ambiente”

A decião, no entanto, não impede o trânsito, devidamente autorizado e controlado, de:

ambulâncias;
viaturas de segurança pública;
veículos adaptados ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
veículos da limpeza urbana;
veículos de apoio às atividades tradicionais de pesca artesanal e às práticas esportivas autorizadas.

Para isso, segundo a decisão judicial, é necessário que haja um cadastro prévio e uma supervisão.

A ação civil pública é autoria do procurador da República Felipe Siman. A decisão reforçou uma liminar concedida anteriormente, que reconhecia a falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura de Touros.

O MPF destacou na ação que o município já havia assumido a gestão da orla perante a União desde 2019, mas falhou em cumprir os deveres de proteção ambiental e ordenamento do uso das praias.

A Justiça também manteve uma multa contra o município e estabeleceu o prazo de 30 dias para elaboração de cronograma para implementação das medidas. Foi determinada, ainda, a comprovação periódica do cumprimento do cronograma durante a fase de cumprimento da sentença.

Fonte: G1 RN