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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista.

No voto, o ministro afirmou que é “inviável o argumento” apresentado pela defesa, de que houve contradição ou omissão na dosimetria da pena estabelecida pela Corte.

Moraes também rejeitou os pedidos apresentados pela defesa do general Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta os recursos chamados de embargos de declaração. Esse mecanismo permite que as defesas peçam esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros pela condenação.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, afirmou Moraes.
Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14).

Relator do caso, Moraes é o primeiro a apresentar o voto. Além dele, também julgam os recursos os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No plenário virtual não há ordem para votação após o relator.

O ministro Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma do STF após o julgamento, não formalizou pedido para julgar os recursos no núcleo crucial.

Fonte: G1