Em mais uma vitória da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa da saúde pública, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um programa nacional destinado a pôr fim a uma fila de dois milhões de pessoas aguardando análise e revisão de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida provisória (MP 1.296/2025) que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social com apoio e metas para servidores que trabalham com a revisão de benefícios. A medida do governo também visa a coibir pagamentos indevidos e já seguiu para a sanção do presidente da República, devendo virar lei nos próximos dias.

“Gente, essa medida que trabalhei politicamente e consegui aprovar no Congresso Nacional é para dar fim a angústia milhões de pessoas que, para sobreviver, precisam de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O governo vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Sei de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila, e isso é inadmissível”, destacou a parlamentar.

Além dos casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, na prática o objetivo do PGB será priorizar:

• processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido;
• avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).

Resposta rápida

O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026. A matéria foi relatada em comissão mista por Zenaide, que acatou três emendas apresentadas ao texto original do Poder Executivo. Os acréscimos determinam a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS. Estabelecem também que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com os beneficiários, facilitando seu uso e inclusão.

Zenaide esclareceu que não há necessidade de preocupação com a possibilidade de o programa levara a cancelamentos de benefícios do BPC. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, garantiu que o Executivo se comprometeu para que isso não aconteça.