Foto: Zeca Ribeiro e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, publicada nessa terça-feira (10/6) pela ministra Maria Isabel Gallotti, rejeitou um agravo em recurso especial interposto por Nikolas, confirmando sentença anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A disputa judicial começou em 2021 e envolve uma ação por danos morais movida pela deputada federal por declarações de Nikolas durante a campanha eleitoral de 2020. À época, o então vereador de Belo Horizonte se recusou a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, utilizando expressões depreciativas em entrevistas e redes sociais.

“A presente ação foi ajuizada sob o fundamento de que ‘ao longo da campanha eleitoral de 2020, o réu – que também era candidato a vereador – por diversas vezes recusou-se a respeitar a identidade de gênero da autora, utilizando um tom jocoso, com objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a autoestima de Duda’.”, descreve a petição inicial.

Fonte: Estado de Minas