A Câmara Municipal de Natal oficializou nesta sexta-feira (6) a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de práticas abusivas por parte de operadoras de planos de saúde no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e atende a requerimento do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assinado por 26 dos 29 parlamentares da Casa.

A iniciativa surge após a ausência de representantes das operadoras em audiência pública realizada em 29 de maio, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O debate contou com a participação de autoridades como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN). Todos foram unânimes em denunciar constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.

A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), membro titular da CEI, destacou a importância de deixar de lado as polarizações políticas para focar no bem-estar das famílias atípicas. Em suas redes sociais, ela afirmou: “Não é sobre esquerda ou direita, é sobre os nossos filhos com deficiência! Deixando de lado as polarizações, o debate sobre a CEI dos planos de saúde, levantado por nossa iniciativa e prontamente acolhido pelos demais vereadores, demonstra que o foco principal é a busca por soluções concretas.”

A CEI terá a missão de apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento de contratos e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A comissão poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Os membros titulares da CEI são os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL).

A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.