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O advogado Celso Villardi apresentou nesta quinta (6) a defesa do ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo o prazo de 15 dias dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que os argumentos fossem apresentados.

Na peça, Villardi, que lidera a equipe de defesa, questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente, diz que a Polícia Federal realizou pesca de provas contra ele, o que é vedado pela Justiça, e elenca uma série de argumentos para invalidar a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

O advogado diz que “não bastasse ter mentido” na delação, “Mauro Cid também faltou com o dever de sigilo previsto” em seu acordo de colaboração.

Em meio às investigações, Cid foi gravado por um interlocutor relatando fatos sobre a delação, e dizendo que tinha sido pressionado pela PF a contar fatos que não eram verdadeiros apenas para incriminar Bolsonaro.

Ele cita uma audiência em que Cid foi questionado pelo juiz Airton Vieira sobre a identidade do interlocutor com quem conversou sobre a delação.

“A resposta foi de que ele não sabia ao certo, mas, como o seu círculo de amizades estava muito restrito, ele acreditava que o diálogo somente poderia ter se dado com um familiar ou com um amigo muito próximo”, relata a defesa de Bolsonaro.

No texto, o advogado insere a resposta de Mauro Cid, que disse: “Eu tô bem recluso, a minha vida tá sendo praticamente em casa, eu não tenho vida social, não tô trabalhando, e com quem eu me comunico, eu sou um circo de amigos muito próximos e familiares próximos. E efetivamente, pra quem eu falei, quem eu conversei, eu não me lembro. Até porque, como era uma conversa privada particular, de um desabafo, de um momento psicológico ruim, foi alguém próximo da família ou de um amigo muito próximo. Então, a gente ainda não conseguiu identificar quem seria, quem foi essa pessoa que eu conversei”.

“A estória de que o interlocutor era um familiar ou amigo próximo beira o ridículo, como também soa patética a afirmação de que não se lembra com quem teria mantido o diálogo”, segue a defesa de Bolsonaro.

“E é de se indagar: por que ele mentiria para um familiar ou amigo muitíssimo próximo afirmando que estava sendo coagido pela Polícia para confirmar uma narrativa pronta?”, diz ainda o advogado, argumentando que de fato Cid mentiu para a PF por estar sob pressão.

“Mesmo que fosse possível acreditar na narrativa do Colaborador sobre o vazamento, é certo que mentir e revelar o acordo constituem causas de rescisão, conforme expressamente consta do contrato de colaboração”, diz ainda o defensor.

O presidente Jair Bolsonaro citou também o ministro da Defesa de Lula, José Mucio, na defesa que apresentou ao STF.

Os advogados afirmam que a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, despreza afirmações do delator Mauro Cid que contrariam a tese de golpe. E citam entrevista dada pelo ministro de Lula que confirmaria que Bolsonaro nunca teve essa intenção.

Eles dizem que declarações de Cid demonstrariam “que os atos de 8 de janeiro, ao contrário do que pretende a denúncia, não foram orquestrados pelo peticionário e tampouco contaram com sua participação, comando ou anuência. Muito ao contrário! O comportamento público e privado do peticionário evidencia, com ainda mais força, seu total descolamento dos atos de 8 de janeiro.

E então citam Múcio: “Em recente entrevista ao programa Roda Viva, o atual Ministro da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, foi taxativo ao afirmar que, no início de dezembro de 2022, já havia sido escolhido pelo Presidente Lula para o cargo no Ministério da Defesa”, dizem.

“O Ministro conta que estava enfrentando dificuldades para ser recebido pelos comandantes militares naquele momento, ainda no começo de dezembro de 2022, e diz que foi pedir a ajuda do peticionário para uma transição tranquila. E o que faz o peticionário [Bolsonaro]? Segundo o Ministro da Defesa, o peticionário imediatamente telefonou aos 3 comandantes das Forças Armadas, e contribuiu para uma transição tranquila. O Ministro registra que foi recebido pelos comandantes, e que inclusive abriu-se espaço para que o Comando do Exército, principal força militar brasileira, fosse transmitido antes da posse do Presidente Lula”.

A defesa conclui afirmando que “não é possível ignorar que a transmissão do poderio militar é ato drasticamente contrário a um golpe violento contra o Estado de Direito.”

Fonte: Folha de São Paulo3