Foto: Maurenilson Freire

A história de Rubens Paiva é a representação a violência na ditadura militar. Mas agora, 54 anos após ter sido levado de casa pelos agentes da repressão, o ex-deputado federal pode se tornar o símbolo de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei da anistia, de 1979.

Em pauta, os desdobramentos da denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, em 2013, contra os militares envolvidos na morte de Rubens Paiva, que teria sido assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — DOI do I Exército, nos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro. Os procuradores da República do Rio de Janeiro denunciaram cinco militares reformados do Exército sob a acusação de participarem do homicídio e da ocultação do cadáver, em 1971.

Eles argumentam que houve um crime contra a humanidade e, por isso, não prescrevem. A ação penal foi recebida pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro em 2014 e, assim, os militares José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos passaram a responder, também, pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual. Desses, apenas Jacy e José Antônio estão vivos.

Lei de Anistia contempla ocultação de cadáver?

O que diferencia o caso Rubens Paiva de outros perseguidos e mortos pela ditadura militar? A defesa dos militares denunciados entrou com um pedido de arquivamento da ação com base na Lei da Anistia, que perdoou todas as pessoas que praticaram crimes políticos, contra e a favor dos governos militares autoritários, no período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF decidiu que a lei se estende também para agentes estatais. Mas agora será discutido se o crime de ocultação de cadáver está contemplado na Lei de Anistia. O ministro Flávio Dino, do STF, diz que não.

Fonte: Correio Braziliense