Foto: Mateus Bonomi/Agif/AFP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá denunciar nesta semana o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Caso o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente à Justiça a denúncia formal contra o ex-capitão, o movimento representará um novo capítulo do caso que ficou conhecido como ‘trama golpista’, que diz respeito à suposta organização criminosa que teria atuado para reverter a ordem democrática depois da vitória eleitoral de Lula (PT), em 2022.

O que pesa contra Bolsonaro

O ex-presidente é considerado o líder do enredo golpista do final de 2022. Segundo a Polícia Federal (PF), que apresentou um relatório sobre o caso em novembro do ano passado, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.

O suposto plano de ruptura democrática só não aconteceu por “circunstâncias alheias” à vontade de Bolsonaro. Desde antes do pleito presidencial, o próprio Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. Após a eleição, apoiadores do ex-presidente se concentraram em estabelecimentos do Exército pelo País, culminando nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

Segundo a PF, a estrutura montada para concretizar o suposto plano golpista era complexa e envolvia diferentes ramos de atuação. Os investigadores concluíram que os responsáveis pelo plano se dividiram em seis grupos: núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, núcleo responsável por incitar militares ao golpe, núcleo jurídico, núcleo de inteligência paralela, núcleo operacional de apoio às ações golpistas, e núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

A ‘trama golpista’ envolve boa parte do entorno do ex-presidente. Já no final do ano passado, a PF denunciou 37 pessoas no caso, envolvendo ministros do governo anterior, como o general Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Walter Braga Netto (Defesa). O último, inclusive, está preso por suspeita de envolvimento direto em um plano que envolvia os assassinatos de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (PF).

A denúncia

A estrutura da eventual denúncia tem sido alvo de especulação no meio político. Apesar disso, a maneira como a PF indiciou Bolsonaro pode ajudar a entender como ela será feita. As autoridades concluíram que Bolsonaro infringiu três normas diferentes:

A primeira trata da proibição de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena varia de três a oito anos de prisão;
a segunda estabelece uma pena de quatro a oito anos de prisão para o caso de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”; e
já a terceira pune quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” em prisão cujo prazo varia de quatro a doze anos.
As penas máximas somadas dos três crimes chegam a 28 anos de prisão, enquanto as penas mínimas chegam a 11 anos. Se a opção de Gonet, de fato, for pela denúncia, ele poderá reconhecer que Bolsonaro cometeu os três crimes ou apenas um ou dois deles.

Bolsonaro se defende das acusações dizendo que não tem relações com os fatos e que, na verdade, os reais beneficiários do suposto plano golpista eram os militares que integravam o seu governo e que eram próximos dele.

O ex-capitão até reconhece que chegou a discutir com interlocutores as alternativas possíveis para permanecer no poder, mesmo derrotado na eleição, mas diz que debates dessa natureza não são proibidos pela Constituição Federal.

Tempo político

Mas a estratégia de Bolsonaro não é apenas jurídica. No Congresso Nacional, a linha de frente bolsonarista tenta emplacar um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Bolsonaro já deu apoio público ao projeto, embora o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirme que a proposta não tem como objetivo beneficiar diretamente o ex-presidente.

A aposta no PL da anistia não seria um movimento isolado, já que também compreende uma eventual mudança na Lei da Ficha Limpa, o que, na compreensão do entorno do ex-presidente, poderia reverter a sua inelegibilidade e fazer com que ele possa se candidatar nas eleições de 2026.