Foto: José Aldenir / AGORA RN

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme detalhado no relatório da Comissão de Transição de Mandato. O levantamento aponta que, do total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas, enquanto R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira. Além disso, o município possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Prefeitura de Natal também acumula um débito previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”. Os precatórios pendentes somam aproximadamente R$ 730 milhões, referentes a decisões judiciais que obrigam a Prefeitura ao pagamento de credores, exigindo planejamento para evitar impactos no equilíbrio fiscal.

O documento detalha que o total de restos a pagar processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024 atinge R$ 592,2 milhões. Dentro desse valor, além da dívida previdenciária, há compromissos de R$ 151,6 milhões com fornecedores e prestadores de serviço. O relatório ressalta que “o volume de restos a pagar acumulado nos últimos anos exige medidas de contingenciamento para evitar comprometimento dos serviços essenciais”. Os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos quais R$ 292,2 milhões são do orçamento de 2024, evidenciando que parte significativa das despesas do município já está comprometida antes mesmo da execução orçamentária do ano vigente.

A gestão herdou 46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estabelece um orçamento de R$ 5,29 bilhões para Natal, sendo R$ 3,65 bilhões destinados ao orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão à seguridade social. A arrecadação prevista inclui R$ 1,3 bilhão em impostos, taxas e contribuições, além de R$ 2,9 bilhões em transferências governamentais, incluindo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O relatório ressalta que “a execução do orçamento precisará considerar a necessidade de ajustes financeiros, diante da magnitude dos passivos herdados”.

A destinação dos recursos aponta que 28% do orçamento, equivalente a R$ 1,5 bilhão, será direcionado à saúde, enquanto urbanismo receberá 18%, totalizando R$ 980 milhões, e educação terá R$ 948 milhões, representando 17% do orçamento total. O relatório enfatiza que “a alocação de recursos para custeio e investimentos deve levar em consideração a necessidade de equilíbrio fiscal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais”.

Fonte: Agora RN