Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (14) que o ex-deputado federal Daniel Silveira retorne ao regime semiaberto. No entanto, o ministro negou que Silveira seja beneficiado pelo indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.

O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.

Segundo a decisão de Moraes, é “incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

O ministro também determinou que a pena de Daniel Silveira seja recalculada e que ele deve se apresentar, diariamente, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

“Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o período em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024”, afirma a decisão.

Silveira foi preso, originalmente, em fevereiro de 2021. Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

Ele foi preso novamente no dia 24, após violar os termos da liberdade condicional. A defesa de Silveira alegou, a Moraes, que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.

Na decisão desta sexta-feira, o ministro reafirmou que Alexandre Silveira desrespeitou as condições impostas para obter o livramento condicional e que não apresentou argumento “plausível” para desrespeitar as condições impostas.

Fonte: CNN Brasil