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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a votação de julgamento de ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, e defendeu nove anos de prisão para o ex-parlamentar.

O caso em análise é fruto de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviada ao STF em janeiro após entrevistas do ex-deputado incitando a população a invadir o Senado e agredir parlamentares. Ele é acusado dos crimes de incitação ao crime, atentado ao exercício dos poderes, homofobia e calúnia.

“A gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos ocorridos no 08 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes em seu voto.

A votação acontece no plenário virtual do Supremo (ou seja, os votos são depositados em sistema online da Corte). O prazo para os ministros se manifestarem sobre o caso é até a próxima sexta-feira 13. Até 13h desta segunda, apenas Moraes, relator do caso, tinha se manifestado.

Roberto Jefferson está na cadeia desde outubro de 2022. Preso preventivamente em 2021 em meio ao inquérito das milícias digitais, foi autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte. Meses mais tarde, em outubro de 2022, teve a prisão domiciliar revogada e atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal que foram à residência dele cumprir o mandado.

A defesa do ex-deputado tentou retirar o caso do Supremo, mas o pedido foi negado. Os advogados afirmam que Alexandre de Moraes, “insiste em desrespeitar o entendimento vigente” e adota “critérios equivocados para manter a prisão preventiva”.

Fonte: Carta Capital