O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.

Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo anúncio do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos.

A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à atualização apenas à inflação.

Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.

Fonte: O Globo