Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no país.

Agora, o próximo passo da tramitação é a análise do mérito da matéria em uma comissão especial, que inclusive terá autonomia para alterar o texto original. A criação do colegiado deve ser feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, atualmente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), cujo mandato se estende pelo biênio 2023-2024.

A comissão terá o prazo de 40 sessões para votar a proposta, mas as sugestões de mudanças devem ser realizadas apenas nas dez primeiras.

Se for admitida pelo grupo, a PEC irá para análise do plenário da Câmara. A aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação.

Caso o texto seja aprovado, seguirá para o Senado, onde será analisado pela CCJ e depois pelo Plenário, novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar a PEC sem alterações, a emenda será promulgada, sem necessidade de sanção do presidente da República. Já se alterações forem feitas, a matéria voltará para a Câmara, para nova votação. A proposta irá de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado por todas as partes.

Fonte: CNN Brasil