O ministro André Mendonça é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

A Polícia Federal enviou ao STF nesta quinta-feira (12) o pedido de avaliação de competência no caso. Agora, cabe a Mendonça definir se o caso vai à primeira instância ou se o ex-ministro terá foro na Corte.

Foi aberta pela comparação uma notícia-crime, no dia 5 de setembro, mesma data em que as denúncias contra Almeida foram reveladas. Na ocasião, ele ainda ocupava o cargo de ministro. Sua demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu no dia seguinte.

Almeida diz que é o maior interessado em provar sua inocência e pede para os fatos serem postos para existir a possibilidade de sua defesa dentro do processo legal.

Dúvidas sobre competência

Conforme mostrou a CNN, há dúvidas entre ministros do STF sobre a competência da Corte para supervisionar a investigação contra Almeida.

Ministros de Estado têm foro no Supremo, mas Silvio Almeida não ocupa mais o cargo desde sexta-feira (6).

Para o caso de alguma autoridade com foro ficar no STF, é preciso que o suposto crime tenha sido cometido durante e em razão do cargo.

Existe um movimento na Corte para ampliar essa regra, a fim de envolver também autoridades que deixaram a função com foro.

Fonte: CNN Brasil