Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) anunciou nesta terça-feira (10) pelas suas redes sociais que o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, já tem a adesão de 34 senadores.

“34 senadores já se comprometem com a necessária abertura de impeachment de Alexandre de Moraes por abuso de poder. Procure o seu representante no Senado! Precisamos sensibilizar mais senadores em busca de apoio!”, escreveu na legenda de uma imagem com as fotos, nomes e partido dos parlamentares.

Do Rio Grande do Norte, consta na lista os nomes dos senadores Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), ficando a senadora Zenaide Maia (PSD) de fora. A maioria dos parlamentares são do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, membros do União Brasil, PP, Novo, Podemos, PSB, PSDB, MDB, PSD e Republicamos também aderiram.

O pedido já foi entregue na segunda-feira (9) ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por senadores e deputados federais . Eles pressionam para que Pacheco avance com o processo de destituição do ministro do STF. Essa análise cabe ao presidente, que prometeu tomá-la baseando-se em critérios técnicos e políticos, inclusive com a análise da Advocacia Geral do Senado. Até aquela ocasião, uma petição virtual contava com 1,4 milhão de assinaturas defendendo a iniciativa.
Alexandre de Moraes é alvo de outros 23 pedidos de impeachment no Senado.

A lei que regulamenta o processo de impeachment é de 1950 e indica cinco hipóteses para que um ministro do STF seja destituído: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Se o pedido for acatado pela Presidência da Casa, passará a ser analisado por uma comissão especial e, em dez dias, apresentado um parecer sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação. Em caso positivo, o processo segue os trâmites com o afastamento do acusado de suas funções e a sessão onde são ouvidas testemunhas e enfim a votação, que é nominal. Em caso de impeachment, também será definido se e por quanto tempo não poderá exercer funções públicas, não podendo ultrapassar oito anos.

A ideia de retirar o ministro do STF do cargo ganhou força após recentes reportagens do jornal Folha de São Paulo, que apontou que o gabinete de Alexandre de Moraes tentou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas.

Em manifesto, divulgado na semana passada, a oposição no Senado afirma que as decisões do ministro tem viés arbitrário e autoritário e que ameaçam a liberdade de expressão, de impressa e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares. Diz que as reportagens do jornal Folha de São Paulo apontaram que o ministro montou “uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões pré-estabelecidas para aplicações de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos contrários ao governo de ocasião”.

O documento também diz que houveram razões políticas para endurecer ações do STF contra a rede social X, retirada do ar desde o início desse mês e aponta “truculência e censura em massa contra empresas e pessoas”. O impeachment não é a única frente contra o STF. Há também projetos em tramitação, como o que pede anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023, a limitação de decisões monocráticas no STF e a limitação de mandatos aos ministros.

Fonte: Tribuna do Norte