Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu nesta semana duas decisões judiciais com sanções fortes à rede social X e à empresa de tecnologia Starlink, ambas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk:

deu prazo de 24 horas para o X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país – prazo que terminou às 20h07 de quinta;

determinou o bloqueio de recursos financeiros da empresa Starlink Holding enquanto o X não indica nova representação legal, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social. A decisão foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1.

O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto por entender que havia uma “ameaça”, feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.

Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis no X que publicam conteúdo golpista e ataques às instituições.

Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.

“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Bertolini.

“No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal… Então, no meu entendimento, essa decisão é nula”, avalia.

Fonte: G1