Foto: Alexis Régis

A discussão sobre a regulamentação do uso dos cordões de inclusão, como o cordão de girassol, utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, ganha eco entre militantes da área e pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em julho passado, a TN mostrou que os cordões são vendidos livremente no comércio da capital, sem a necessidade de apresentar laudos, por exemplo, o que motiva a utilização de má-fé para obter benefícios.

Um projeto de lei protocolado no Senado busca estabelecer regras mais rígidas sobre a distribuição e uso dos itens.

O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/RN, defende a regulamentação do uso dos cordões de inclusão. Ele destacou a importância de criar um mecanismo legal que exija comprovação médica para a aquisição desses itens.

“Enxergo como extremamente necessário. Você para ter direito a uma terapia, a um exame, você precisa de uma prescrição. Acredito que para usufruir do direito, o mínimo que você tem que fazer é comprovar sua condição”, diz. Bruno Henrique, que é militante da área e pai de uma criança com TEA, diz que a regulamentação é indispensável para evitar uma banalização. “É exatamente a banalização de um direito que faz as pessoas perderem os direito”, completa.

O Projeto de Lei (nº 3243/2024), de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), foi protocolado no início deste ano. De acordo com a proposição, além do cartão de identificação ficar instituído como símbolo nacional para a identificação de pessoas com deficiência oculta, ele deverá informar, no mínimo, o nome da pessoa e ainda poderá conter código bidimensional, tal como código QR, que possa ser lido por dispositivos eletrônicos.

Fonte: Tribuna do Norte