Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira um dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de R$ 15,7 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Esse valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação. A tendência é que a votação no plenário também seja nesta quarta.

O texto foi aprovado na Câmara no início do mês, com apoio do governo. Os deputados inseriram o tema no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

A ampliação das despesas vai aliviar uma série de pressões por mais gastos neste ano, como o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Também deve ajudar a desbloquear R$ 2 bilhões em gastos que estão retidos. E pode ser usado para reajustar salários de servidores públicos que pressionam por aumentos — ainda não previstos para este ano.

Fonte: O Globo