Foto: Yuri Murakami/TheNews2/Agência O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula os projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Os textos vão regulamentar pontos como o imposto seletivo, regimes específicos, como o caso dos combustíveis e a isenção da cesta básica, entre outros pontos.

Mais cedo, Haddad afirmou que a Câmara dos Deputados tem razão ao cobrar as propostas de regulamentação da reforma sobre o consumo. Depois de ter atrasado o envio dos textos por conta das agendas do G20, nos Estados Unidos, e ter antecipado o retorno de Washington para negociar a agenda econômica, o ministro ainda demonstrou que há urgência no envio das medidas para o Congresso. Os textos da regulamentação estão prontos, aguardando aval de Lula e da Casa Civil.

Os detalhes da regulamentação devem ser resumidos em dois projetos. Um deles vai tratar da criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que será o imposto único federal; e Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), o tributo dos estados e municípios. A outra proposta deverá regulamentar a formação do comitê gestor, que vai administrar o IBS.

Frentes parlamentares e deputados da oposição apresentaram na semana passada uma série de projetos complementares sobre pontos da reforma sobre o consumo. O movimento ocorreu em meio a críticas pela demora do envio das propostas pelo governo federal e pela falta de participação do Congresso na elaboração das medidas.

Fonte: CBN