Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que livra de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até dois salários mínimos por mês. Isso significa que quem ganha até R$ 2.259,20 mensais não precisará pagar imposto de renda ao governo. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente da República.

“Eu me declaro defensora da tabela progressiva do Imposto de Renda. Não é possível hoje ao governo federal dar uma isenção acima de dois salários mínimos, mas esta é uma luta continuada e gradual do nosso mandato em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país. No próximo ano, vamos estar aqui no Congresso Nacional trabalhando e cobrando para que a faixa de isenção progrida mais e beneficie muito mais pessoas”, afirma Zenaide.

Conforme a parlamentar, num cenário de custo de vida alto, o poder aquisitivo e de compra do salário das famílias que ganham menos melhora quando há redução dos impostos cobrados sobre a remuneração. Ela já havia votado a favor da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o texto foi aprovado no último dia 09.

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.824,00 – passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Significa que não haverá cobrança de IRPF sobre a diferença de R$ 564,80, entre o salário recebido e o limite da isenção.

Na votação, Zenaide lembrou que o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015 e que o atual governo já reajustou a tabela do imposto de renda por duas vezes. No ano passado, o governo editou uma medida provisória para que o teto passasse de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.