Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) está marcada para esta terça-feira e terá uma série de projetos que são demandas da “bancada bala”, como é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança Pública. As iniciativas são todas encabeçadas por deputados que, assim como De Toni, são da oposição.

Entre eles está um projeto que estabelece um piso de 25 anos para alguns crimes quando houver reincidência pela terceira vez. O endurecimento da pena seria aplicado para crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e crimes incluídos na lei antidrogas. O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e relatado por Lucas Redecker (PSDB-RS).

Em seu parecer, Redecker avaliou que “prevalece a ideia de que a maioria absoluta dos presos que saem da prisão após o cumprimento da pena volta a praticar crimes em pouco tempo” e recomendou a aprovação do projeto de Kataguiri , considerando que ele” inova no ordenamento jurídico e não contraria os princípios gerais do direito”.

Também está previsto para ser votado um projeto de lei que transforma o espaço terrestre e aéreo dos presídios federais em “Áreas de Segurança”, que exigiria uma maior fiscalização e controle por parte do Estado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é o autor e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) é a relatora da iniciativa.

Outro projeto que deve ser votado é um que regulamenta agravantes para crimes de exploração sexual, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e relatoria de José Medeiros (PL-MT).

Também há o projeto que agrava as penas dos crimes de estelionato praticado contra “criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade”, que é de autoria do deputado Pastor Gil (PL-PI) e relatado por Flávio Nogueira (PT-PI). A iniciativa aumentaria o agravante de um terço da pena original para o triplo.

Considerada da ala mais à direita do PL, Caroline de Toni é bolsonarista ferrenha e já pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser uma das parlamentares que votou contra o projeto que estabelece igualdade salarial entre mulheres e homens e de já ter os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STF no inquérito que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Além da CCJ, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu emplacar os deputados Nikolas Ferreira (MG) na Comissão de Educação, Alberto Fraga (DF) na de Segurança Pública, Antonio Carlos Rodrigues (SP) na de Esportes e Pastor Eurico (PE) na de Previdência.

Fonte: O Globo