Nesta quinta-feira (29), a busca por “Lula libera aborto” tem crescido na internet.

Esse questionamento sobre uma suposta liberação do aborto em qualquer fase gestacional no governo Lula (PT) ocorre após a disseminação de um material publicado nesta quarta-feira (28) sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde.

No material, alvo de dúvidas entre o público, afirma-se que o Ministério do governo Lula liberou nesta semana o aborto em qualquer idade gestacional para os casos já previstos em lei. Essa informação está incorreta.

É importante ressaltar que o aborto no Brasil só é permitido por lei em caso de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando ocorre o diagnóstico de anencefalia, quando o feto não desenvolve corretamente o cérebro.

As recomendações do Ministério da Saúde são de que, nesses casos previstos em lei, o aborto pode ser feito seguramente até, no máximo, 22 semanas gestacionais, com recomendação ideal de até 20 semanas ou com feto menor que 500 gramas.

Durante o governo Bolsonaro, foi limitado que o aborto legal poderia ser feito em até 22 semanas, seguindo essa premissa. Com a nova portaria no governo Lula, o aborto em casos previstos em lei voltam a não terem limite pré-definido, apenas seguindo recomendação médica.

Portanto, o governo Lula não liberou o aborto para qualquer período gestacional, apenas retirou a limitação de 22 semanas para os casos legais.

A alteração presente na sessão 3.8 da nota técnica altera a nomenclatura criada em 2022, quando abortos após 22 semanas eram considerados partos prematuros. A definição da nota técnica retoma o nome aborto, já que a finalidade de interromper uma gravidez continua presente.

A nota técnica retoma as regras de aborto legal no Brasil antes do governo Bolsonaro, que não previam criminalidade em abortos com gestações mais avançadas nos parâmetros legais (caso de estupro, perigo para mulher e problemas no desenvolvimento cerebral do feto).

A recomendação das 22 semanas tem vínculo com questões de segurança, mas deve ser avaliado por médico.

Neste caso, o governo Lula não aprovou o aborto para qualquer tempo gestacional, mas sim retomou (que já era utilizada antes de 2022) a nomenclatura de “aborto” para casos de interrupção da gravidez por meio legal acima das 22 semanas e retirou a limitação temporal criada dois anos atrás.

Essa regra de que não existe limite temporal para os abortos legais ocorrerem já consta no Código de Leis Brasileiros a anos, sendo apenas citado na nota técnica para mudar a terminologia usada.

Fonte: JC