Foto: Adriano Abreu

A Poti Incorporações, dona do terreno ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Estado (MLB/RN), repudiou o ato e informou que acionará a Justiça para reaver a propriedade, localizada em Petrópolis, zona Leste de Natal. Na madrugada da segunda-feira (29), o grupo quebrou parte do muro que isolava o local e adentrou o espaço onde funcionou a redação do antigo jornal Diário de Natal. De acordo com eles, trata-se de uma realocação das 30 famílias que viviam há quase três anos na Ocupação Emmanuel Bezerra, na Ribeira. O terreno em questão está sob posse da Poti há quase 15 anos.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a empresa reforçou ainda que as obrigações tributárias estão em dia com o Município. “A Poti Incorporações, proprietária e possuidora há quase 15 anos do terreno situado na Av. Deodoro da Fonseca, onde funcionava o Diário de Natal, vem repudiar a ilegal invasão ocorrida na madrugada de ontem no referido imóvel. O terreno está devidamente escriturado em nome da empresa, com IPTU em dia e era protegido por muro, que foi violentamente derrubado no ato da invasão”, apontou.

Ainda de acordo com a Poti Incorporações, o terreno está sendo preparado para se tornar um empreendimento imobiliário. “Vale ressaltar que o terreno está em vias de se tornar um empreendimento imobiliário, tendo a empresa finalizado há pouco o seu estudo de massa. O setor jurídico da empresa já está tomando as providências necessárias para retomar a posse do bem. A empresa confia que o Poder Judiciário vai reparar este ato ilícito e que a justiça prevalecerá, garantindo a manutenção da ordem e o respeito à propriedade privada”, frisou a empresa.

A invasão aconteceu por volta de 01h30 e foi filmada por moradores dos arredores. Os militantes argumentam que a ocupação é uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. Eles reclamam de más condições de infraestrutura, falta de saneamento e inundações na antiga Ocupação Emmanuel Bezerra, na Ribeira. “O galpão não tem condições mais de ser moradia para as famílias. Fizemos essa realocação para dar uma moradia mais digna para essas famílias. É um prédio que está abandonado há muito tempo e todos sabem que ele não cumpre função social”, afirma Bianca Soares, coordenadora do MLB.

Repúdio

O ato gerou repercussão negativa entre representantes de entidades produtivas. O presidente do Sindicato das Empresas Imobiliárias do RN (Secovi), Renato Gomes Netto, vê a situação com preocupação e diz que o ato é uma violação ao direito constitucional à propriedade privada. “Essa prática faz com que o setor imobiliário fique muito apreensivo porque quando se tem grupos ditos organizados, invadindo uma área privada, isso gera uma insegurança. Como eu vou ter a garantia que determinado imóvel meu também não vai ser invadido?”, diz.

Netto defende punição criminal para os responsáveis pelo movimento. “Isso é um crime, invadir, tomar, se apropriar do que é dos outros. Os cabeças do movimento têm que responder criminalmente por esse tipo de prática. É um absurdo. O Secovi, como representante das empresas imobiliárias, está muito apreensivo porque uma notícia dessas faz com que as pessoas, que pensam em investir no mercado imobiliário, repensem seus investimentos”, pontua.

A preocupação é compartilhada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN). O presidente da entidade, Sérgio Azevedo, diz que o ato tem impacto negativo na segurança jurídica do Estado. “Tem um impacto nos riscos da propriedade privada, um impacto enorme no desenvolvimento urbano da cidade e mostra uma falha também muito grande do poder público na questão de prover habitação para a população.

Não estou querendo dizer que não há um problema social envolvido, não estou querendo ser insensível à causa, mas não tenho dúvidas que isso traz muito mais malefícios do que benefícios”, comenta.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern), José Vieira, também fez duras críticas ao movimento. “A gente lamenta profundamente episódios ainda acontecendo no Brasil e no Rio Grande do Norte dessa natureza. Esperamos que a Justiça restabeleça a ordem e o direito de propriedade. Esses grupos são criminosos, não tem nenhum compromisso e repeito pelo direito alheio, e nesse sentido, a Faern considera esses grupos como criminosos”, diz.

Governo atrasou construção de casas, diz Prefeitura

A Ocupação Emmanuel Bezerra se formou em 2020, com ocupação do antigo prédio da Faculdade de Direito da UFRN na Ribeira. De acordo com o Executivo municipal, após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da ocupação seriam inseridos em uma demanda do Programa Pró-Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal.

Ainda segundo o município, o prazo para a construção das casas seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. “A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias”, diz nota.

O documento enviado à TN, assinado pela Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Estruturantes (Seharpe), diz também que o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas, quatro anos após o acordo. A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Com o passar do tempo, o desgaste natural e as alterações estruturais feitas pelos próprios integrantes da ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior.

Em comunicado, a Prefeitura diz que em 2022 iniciou as tratativas com Governo do RN e representantes do MLB para tentar retirar a ocupação do galpão da Ribeira, e realocá-los em ambiente seguro até a entrega definitiva das casas. Em meio a desentendimentos, de acordo com a Seharpe, não houve acordo entre poder público e integrantes do movimento.

Confira:

“Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre Seharpe, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades. Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data”.

O Município ressalta que aguarda a apresentação da contraproposta por parte do MLB “para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró-Moradia”.

Resposta do Governo

O Governo do RN enviou nota para explicar a situação envolvendo as famílias do MLB. Segundo a nota, o atraso na construção das casas ocorreu por falta de repasses do Governo Federal na gestão anterior. “ O programa foi interrompido porque a gestão anterior do governo federal deixou de efetuar os repasses financeiros previstos, afetando diretamente o cumprimento dos prazos firmados com movimentos sociais como o MLB e Prefeitura de Natal”, diz.

Ainda segundo o texto, atualmente o projeto Pró-moradia está em análise na Caixa Econômica Federal. “O Governo do Estado aguarda tramitação de processo na Caixa Econômica Federal para dar continuidade ao Pró-Moradia, e iniciar a construção das casas em um terreno localizado no bairro Planalto, em Natal, que corresponde a um dos contratos da ação.”

A nota aponta também que o custo de construção das casas aumentou, em virtude da demora. Não há prazos ou datas concretas listadas na nota do governo a respeito da solução do problema. “O Governo do RN chegou a antecipar sua contrapartida na execução das obras do Pró-Moradia, no estado, enquanto atuava para que gestão federal cumprisse o contrato e liberasse os recursos. O entrave gerado pela gestão federal anterior trouxe efeito direto ao custo final de cada imóvel, incidindo no aumento do valor final das unidades”, aponta.

Fonte: Tribuna do Norte