Foto: Luis Robayo/AFP

Em uma entrevista à TV argentina, o presidente Javier Milei voltou a atacar o Congresso Nacional na noite de terça-feira. Depois de publicar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), “decretaço” que modifica centenas de regulamentos e provocou panelaços na semana passada, o novo chefe de Estado disse que, se o Parlamento o rejeitar, ele “convocará um plebiscito”. No entanto, caso a população vote a favor, isso apenas obrigaria o Congresso a reeditar a mesma DNU.

Na semana passada, a revogação de mais de 300 leis e normativas sobre diversos temas, entre eles os que regem o mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis, e privatização de empresas estatais, levou a panelaços em todo o país. Estão previstos mais protestos para esta quarta-feira.

A Constituição e a lei que regulamenta o plebiscito, que é a Lei de Consulta Popular, estabelecem que, caso seja convocado pelo Executivo, ele é sempre não vinculante, ou seja, não entra em vigor. Portanto, seria uma mensagem política, mas com pouco alcance legal.

— Se eles [os parlamentares] o rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo — disse Milei, durante uma entrevista ao jornalista Luis Majul do canal LN+, sobre o DNU que ele emitiu na semana passada. — Eles não conseguem aceitar que perderam, que o povo escolheu outra coisa.

Ainda não está claro que partidos apoiarão o presidente no Congresso, e que partidos tentarão derrubar o decretaço. A Coalizão Cívica, que até pouco tempo atrás integrava a aliança Juntos pela Mudança, liderada, entre outros, pelo ex-presidente Mauricio Macri e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, já avisou que vai analisar cuidadosamente o decreto e apontar eventuais inconstitucionalidades.

Na entrevista, na noite de terça-feira, o chefe de Estado acusou os legisladores de “buscarem subornos”, mas não especificou quais.

— Cuidado. Aqueles que gostam tanto de discutir os mínimos detalhes é porque estão querendo subornos. Tomem cuidado. Esse DNU é voltado para os corruptos. Há muitos bandidos e criminosos por aí — disse Milei, que apoiou enfaticamente Federico Sturzenegger, que foi um dos principais autores da DNU. — A situação é muito complicada. Isso requer medidas drásticas. O que Federico apresentou é um terço da reforma.

O chefe do Executivo acrescentou que a queda na diferença da taxa de câmbio mostra o apoio às medidas.

— O programa econômico foi tão bem recebido que, ao contrário de outros casos em que o câmbio permaneceu constante ou aumentou, conseguimos comprimir o câmbio em um contexto em que também reduzimos a taxa de juros, o risco-país e todos os ativos financeiros argentinos apresentaram um grande aumento. Isso significa que o programa foi aceito — disse ele.

Sobre o protesto da semana passada, que reuniu milhares de argentinos, assim como ao planejado para esta quarta-feira por líderes sindicais e um setor da esquerda, Milei repetiu o que sua ministra da segurança, Patricia Bullrich, disse que “quem faz, paga”. Ele também citou uma linha direta para reclamações criada para o dia da marcha.

— Recebemos mais de 11 mil denúncias de extorsão — afirmou. — Em 16 dias de governo, três marchas, não conseguem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa, que há um governo com outras ideias, que há outra forma de ver o mundo?

Fonte:  O Globo