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Indulto de Natal não incluirá condenados pelo 8 de janeiro, por violência contra a mulher e chefes de facções
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber nesta terça-feira (19) a proposta de texto para indulto natalino, o primeiro do governo Lula 3. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é um órgão consultivo da pasta.
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.
A proposta prevê a proibição de indulto a integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações, e condenados por:
- Presos por crimes contra estado democrático de direito;
- Violência contra mulher;
- Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
- Genocídio;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crimes contra meio ambiente (inédito);
- Crimes contra administração pública.
Em 2022, Jair Bolsonaro (PL) deu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros presos. Entre os PMs beneficiados por Bolsonaro estão os que foram condenados pelo Massacre do Carandiru em SP, em 1992, com a morte de 111 pessoas na antiga Casa de Detenção.
O Conselho Nacional de Políticas Penais é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.
Fonte: G1
