Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende definir a síndrome de Tourette como deficiência, garantindo todos os direitos previstos em lei para as pessoas com a condição. Os afetados, que são cerca de 1% da população mundial, sofrem com tiques múltiplos — motores e vocais. Os tiques costumam ser de tipos diferentes e variam no decorrer de uma semana ou de um mês para outro. A proposta, apresentada em 2020, está aguardando votação da Comissão de Assuntos Sociais.

Caso o projeto seja aprovado, quem é portador da síndrome terá acesso a direitos como profissional de apoio escolar e acompanhante ou atendente pessoal em, por exemplo, situações de internação em hospital. Pelo texto, os portadores da síndrome deverão ser enquadrados como pessoas com deficiência para todos os fins legais.

“É nítido que há barreiras à plena inclusão social das pessoas com síndrome de Tourette, o que as coloca em situação ontologicamente idêntica à das pessoas tipicamente identificadas como tendo deficiências intelectuais”, justifica o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a avaliação da pessoa deve considerar fatores como os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrições na participação social.

“Propomos, então, que as pessoas com síndrome de Tourette sejam formalmente declaradas pessoas com deficiência, na acepção da Lei Brasileira de Inclusão, para que possam gozar dos direitos e garantias nela previstos, o que as protegeria contra discriminação e contribuiria para sua inclusão social”, afirma Trad.

A proposta já recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). “Reconhecemos a importância de assegurar os direitos das pessoas com síndrome de Tourette. Trata-se, de fato, de uma afecção que impõe várias barreiras aos que sofrem dela”, afirma a parlamentar.

“Embora pacientes com síndrome de Tourette possam ser saudáveis e ter vida produtiva, a doença não deixa de impor a eles grandes desafios clínicos, psiquiátricos, comportamentais, sociais e ambientais”, completa.

Relatório pendente de votação

O relatório foi apresentado em 18 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais, mas, para que seja votado, é necessário que o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), coloque o projeto em pauta. Se a matéria for aprovada, segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) em caráter terminativo. Isso significa que, se não houver recurso e o texto for aprovado em ambas as comissões, não precisará passar pelo plenário do Senado antes de ir para análise na Câmara.

Na Comissão de Direitos Humanos, Zenaide quer realizar audiências públicas com o objetivo de dar visibilidade ao tema. “A gente chama atenção não só da sociedade civil, mas dos trabalhadores da saúde, lá na saúde primária, já que o diagnóstico é clínico. É uma patologia e a gente tem que dar os mesmos direitos das outras patologias neuropsiquiátricas”, afirmou a relatora ao JR Entrevista, da Record News. A parlamentar quer garantir aprovação do projeto em novembro.